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#2063040

Sobre o Termo de Ajustamento de Conduta, assinale a alternativa correta.

  • É típico meio alternativo de solução judicial de conflitos.
  • Tem natureza jurídica de negócio jurídico unilateral.
  • Tem como objeto a defesa dos interesses metaindividuais.
  • Possui legitimidade ativa para executá-lo qualquer cidadão.
  • Como negócio jurídico, exige duas testemunhas instrumentárias.
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