A O julgamento do recurso interposto contra a decisão proferida pelo órgão reclamado não prejudica a reclamação.
B A reclamação para preservar a competência do tribunal só poderá ser proposta pelo Ministério Público.
C A reclamação para garantir a autoridade das decisões do tribunal só poderá ser proposta pela parte interessada.
D Em regra, é admissível a reclamação proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada.
E A reclamação deverá ser instruída com prova documental e dirigida ao desembargador relator.