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VUNESP - 2018 - Câmara de Orlândia - SP - Procurador Jurídico

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Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 4 Contabilidade Pública 1 Direito Administrativo 7 Direito Ambiental 1 Direito Civil 4 Direito Constitucional 13 Direito Eleitoral 1 Direito Financeiro 3 Direito Penal 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 8 Direito Processual Penal 1 Direito Sanitário 1 Direito Tributário 5 Direito Urbanístico 4 Legislação Federal 4 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 2
#2314733
Direito Administrativo: Organização da Administração Pública, Consórcios públicos
2018 VUNESP Câmara de Orlândia - SP
Procurador Jurídico

Segundo a Lei Federal n° 11.107/05, o consórcio público constituirá

  • organização social ou pessoa jurídica de direito público.
  • sociedade consorciada ou pessoa jurídica de direito público.
  • associação privada ou sociedade de economia mista.
  • sociedade anônima ou pessoa jurídica de direito privado.
  • associação pública ou pessoa jurídica de direito privado.
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