A contrariou a Lei ao estabelecer margem de preferência, o que é vedado, independentemente, dos beneficiados.
B contrariou a Lei ao estabelecer margem de preferência em serviços a serem prestados por empresas nacionais de pequeno porte.
C está em sintonia com a Lei, uma vez que estabeleceu margem de preferência, legalmente permitida, para a contratação das referidas empresas.
D será nula por estabelecer margem de preferência baseada em estudos que levaram em conta os efeitos tributários da contratação.
E será nula por estabelecer margem de preferência baseada em estudos que levaram em conta os custos adicionais dos serviços.