Disciplinas:
Direito Administrativo 8
Direito Civil 5
Direito Constitucional 9
Direito Eleitoral 4
Direito Financeiro 7
Direito Notarial e Registral 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7
Direito Sanitário 1
Direito Tributário 8
Direito Urbanístico 1
Direito do Consumidor 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Federal 4
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 2
Regimento Interno 1
O Poder Executivo Municipal qualificou como organização
social uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos,
que atua na área de pesquisa científica, e elaborou
o respectivo contrato de gestão, estabelecendo
a competente parceria, nos termos da Lei n° 9.637/98,
ficando estabelecido que o prazo de execução do contrato
será de dois anos e que o Município cederá um servidor
para a organização social, com ônus para a origem.
Considerando essa hipótese e os elementos abordados,
é correto afirmar a respeito desse contrato de gestão que
