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#1972595

É correto afirmar, sobre o controle de constitucionalidade:

  • no controle difuso, os efeitos são, em regra,ex tunce com eficáciaerga omnes.
  • o Supremo Tribunal Federal é o único órgão legitimado a realizar o controle difuso-concreto de leis e atos normativos em face da Constituição Federal.
  • as normas constitucionais originárias podem ser objeto de controle de constitucionalidade abstrato.
  • é possível pugnar pela desistência de ação declaratória de constitucionalidade até o despacho inicial pelo Relator.
  • a medida provisória poderá ser objeto de controle de constitucionalidade abstrato.
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