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VUNESP - 2018 - ARSESP - Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I - Saneamento Básico

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Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Ambiental 10 Direito Constitucional 1 Direito Econômico 3 Direito Sanitário 1 Direito do Consumidor 1 Economia 2 Engenharia Ambiental e Sanitária 20 Legislação Estadual 8 Legislação Federal 1 Matemática 2 Meio Ambiente 2 Noções de Informática 5 Português 10 Raciocínio Lógico 4
#2301032
Direito Ambiental: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007 e Decreto nº 7.217 de 2010
2018 VUNESP ARSESP
Especialista em Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos I Saneamento Básico

Todo e qualquer ato que discipline ou organize determinado serviço público, incluindo suas características, padrões de qualidade, impacto socioambiental, direitos e obrigações dos usuários e dos responsáveis por sua oferta ou prestação, fixação e revisão do valor das tarifas e outros preços públicos denomina-se

  • controle social.
  • prestação de serviço.
  • planejamento.
  • fiscalização.
  • regulação.
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