A o relacionamento entre prestadores de atividades complementares do mesmo serviço é livre.
B o relacionamento entre titulares e prestadores de serviços é por meio de contratos que não incluem a reversão de bens a eles vinculados quando do seu término.
C não fixa diretrizes para a cobrança pela prestação dos serviços de saneamento básico.
D o planejamento do saneamento básico deve ser integrado com o titular, podendo receber cooperação de outros entes da Federação.
E a prestação regionalizada de serviços de saneamento terá regulação e fiscalização independentes.