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#1748655

A prescrição trabalhista

  • não se aplica às ações que tenham por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.
  • pode ser reconhecidaex officio, inclusive quando se tratar de empregado menor de 18 anos.
  • só pode ser reconhecida se houver alegação, quando se tratar de empregado menor de 18 anos.
  • não se aplica aos contratos de aprendizagem, independentemente da idade do empregado.
  • tem idêntico tratamento ao da decadência.
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