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VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador

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Disciplinas:
Direito Administrativo 11 Direito Ambiental 8 Direito Civil 11 Direito Constitucional 10 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 10 Direito Processual do Trabalho 4 Direito Tributário 12 Direito Urbanístico 1 Direito do Trabalho 9 Legislação Federal 1
#1748617
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Sujeitos da Relação Processual, Das Partes e dos Procuradores
2017 VUNESP Prefeitura de São José dos Campos - SP
Procurador

As autarquias municipais serão representadas em juízo, ativa e passivamente:

  • pelo prefeito.
  • pelo procurador municipal.
  • por seu presidente.
  • por quem a lei do ente federado designar.
  • por quem o estatuto social designar.
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