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VUNESP - 2017 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Procurador

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#1748685
Direito Constitucional: Princípios de Interpretação Constitucional, Teoria da Constituição
2017 VUNESP Prefeitura de São José dos Campos - SP
Procurador

“(...) consiste em uma alteração do significado de determinada norma da Constituição, sem observância do mecanismo constitucionalmente previsto para as emendas e, além disso, sem que tenha havido qualquer modificação do seu texto” (L. R. BARROSO).


A definição supra diz respeito a um princípio de interpretação constitucional denominado

  • reforma constitucional.
  • revisão constitucional.
  • mutação constitucional.
  • interpretação conforme sem redução de texto.
  • interpretação conforme com redução de texto.
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