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VUNESP - 2017 - Prefeitura de Marília - SP - Procurador Jurídico

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Disciplinas:
Direito Administrativo 5 Direito Civil 4 Direito Constitucional 7 Direito Financeiro 3 Direito Penal 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6 Direito Processual do Trabalho 2 Direito Tributário 4 Direito Urbanístico 2 Direito do Consumidor 3 Direito do Trabalho 2 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Federal 3 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 6 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 1 Português 10
#1900231
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Recursos, Embargos de Declaração, Apelação no Processo Civil, Agravo de Instrumento
2017 VUNESP Prefeitura de Marília - SP
Procurador Jurídico

Matheus ajuizou ação contra seu Município, buscando reparação de danos morais alegando que seu nome foi equivocadamente inscrito no cadastro de inadimplentes. O Município apresentou contestação. A ação foi julgada improcedente e o Município condenado a pagar as custas e honorários advocatícios em favor de Matheus. Diante da situação hipotética, o Município, por meio de sua procuradoria, deverá

  • opor embargos de declaração no prazo de cinco dias, endereçado ao juiz da causa para que ele corrija a sentença.
  • interpor apelação no prazo de quinze dias, endereçada ao juiz da causa para que ele modifique a sentença.
  • opor embargos de declaração no prazo de quinze dias, endereçado ao juiz da causa para que ele modifique a sentença.
  • interpor agravo de instrumento no prazo de quinze dias, endereçado ao tribunal para que a sentença seja reformada.
  • opor embargos de declaração no prazo de cinco dias, endereçado ao tribunal para que a sentença seja reformada.
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