A apenas de forma difusa, realizado por qualquer juízo ou tribunal do Poder Judiciário, com efeitoerga omnes.
B em regra, de forma concentrada por meio do ajuizamento de ações diretas de inconstitucionalidade, por qualquer interessado, perante o Superior Tribunal de Justiça.
C de forma difusa ou concentrada, tendo as decisões, em ambos os casos, efeitoerga omnes.
D de forma difusa ou concentrada, tendo a decisão proferida, no primeiro caso, via de regra, efeitointer partes, e no segundo,erga omnes.
E de forma difusa ou concentrada, tendo a decisão proferida, no primeiro caso, via de regra, efeitoerga omnes, e no segundo,inter partes.