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VUNESP - 2017 - CRBio - 1º Região - Analista - Advogado

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Direito Administrativo 8 Direito Ambiental 4 Direito Civil 5 Direito Constitucional 9 Direito Financeiro 3 Direito Penal 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 4 Direito Processual Penal 3 Direito Processual do Trabalho 5 Direito Tributário 4 Direito do Consumidor 4 Direito do Trabalho 5 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Federal 1
#2349249
Direito Constitucional: Organização Político-Administrativa do Estado, Organização do Estado - União
2017 VUNESP CRBio - 1º Região
Analista Advogado

Conforme as regras de repartição de competências legislativas constitucionais, matéria sobre direito econômico e urbanístico é competência

  • privativa da União.
  • em que a União deve limitar-se a estabelecer normas gerais.
  • comum entre União, Estados e Distrito Federal.
  • comum entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
  • concorrente entre Estados, Distrito Federal e Municípios.
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