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#1998707

A despedida por justa causa

  • pressupõe prática, pelo empregado, de ato faltoso grave que torna inviável a manutenção do vínculo de emprego.
  • depende da ocorrência de punições anteriores para o mesmo ato faltoso, tais como advertências e suspensões.
  • depende do ajuizamento de inquérito judicial para apuração de falta grave.
  • acarreta a perda do direito aos valores do fundo de garantia do tempo de serviço depositados pelo empregador.
  • não se aplica ao empregado que goza de estabilidade provisória no emprego.
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