A inviabiliza, em qualquer circunstância, o reconhecimento do vínculo de emprego quando se tratar de trabalho prestado com intermediação de cooperativas.
B assegura que o contrato de trabalho é um contratorealidade, possibilitando o reconhecimento de vínculo de emprego com a Fazenda Pública, desde que presentes os requisitos caracterizadores.
C não assegura a nulidade dos atos que objetivam inviabilizar a aplicação de seus preceitos.
D apresenta os requisitos para a existência da relação de trabalho que se estabelece entre empregado e empregador.
E aplica-se ao representante comercial autônomo em situações específicas.