A se o Município contar com população superior a 100.000 (cem mil) habitantes.
B se divulgar anualmente o Relatório de Gestão Fiscal.
C se apresentar mensalmente a variação patrimonial, evidenciando a alienação dos ativos e aplicação dos recursos dela decorrentes.
D se apresentadas as limitações de empenho e suas justificativas.
E se houver autorização na lei de diretrizes orçamentárias e na lei orçamentária anual.