A a responsabilização do adolescente quanto às consequências lesivas do ato infracional, sempre que possível incentivando a sua reparação.
B a garantia de seus direitos individuais e sociais, relevada a importância do ato, uma vez tratar-se de adolescente.
C o atendimento ao clamor social por menos violência e maior segurança a seus cidadãos de bem.
D a prescrição de sentença justa que afaste o autor do ato infracional do convívio social.
E o acompanhamento da situação do autor de ato infracional até o completo ressarcimento da parte prejudicada.