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#2711654

Uma sociedade ameaçada? Violência desenfreada? Fenômeno particular das grandes metrópoles? Decorrência natural de um cenário permanentemente marcado por desigualdades sociais? Clamor popular? Quais razões justificam a redução da maioridade penal no Brasil?

O ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, uma legislação sintonizada com os ditames internacionais relativos às questões da infância e da adolescência, tem como fundamento

  • a doutrina da proteção integral.
  • o reconhecimento da liberdade como premissa básica.
  • a atenção solidária às crianças pobres.
  • a negação do direito ao contraditório.
  • a garantia do atendimento de qualidade ao adolescente.
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