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VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico

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#2706616
Direito Civil: Prescrição e Decadência, Parte Geral
2015 VUNESP Prefeitura de Suzano - SP
Procurador Jurídico

Assinale a alternativa correta a respeito da aquisição e extinção de direitos pela influência do tempo, de acordo com as disposições do Código Civil de 2002.

  • O falecimento da pessoa física ou a extinção da pessoa jurídica de direito privado não configuram causas de interrupção da prescrição.
  • A prescrição aquisitiva de bem público dominical é de 10 (dez) anos, reduzindo-se pela metade se o possuidor não possuir outro imóvel, rural ou urbano.
  • Salvo disposição legal em contrário, aplicam-se à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.
  • Para fins de usucapião, é ilícito ao sucessor singular unir sua posse à posse de seu antecessor.
  • Os prazos prescricionais podem ser alterados pelas partes, desde que não impliquem em redução dos prazos legais.
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