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#2706617

Para os fins legais, somente se considera de boa-fé a posse

  • que foi adquirida onerosamente, ainda que o antecessor não possua justo título.
  • cuja transferência tenha respaldo em instrumento contratual, público ou particular.
  • se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.
  • exercida por 1 (um) ano, no mínimo.
  • que não seja decorrente de prévia relação de detenção entre o possuidor e a coisa.
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