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VUNESP - 2015 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Fiscal de Postura e Estética Urbana

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Arquitetura 1 Atualidades 5 Direito Administrativo 2 Direito Constitucional 1 Direito Urbanístico 2 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 13 Matemática 4 Noções de Informática 5 Português 10 Raciocínio Lógico 6
#2090069
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo: Legislação do Município de São José dos Campos, Lei Complementar nº 267 de 2003 – Código de Obras e Edificações do Município de São José dos Campos
2015 VUNESP Prefeitura de São José dos Campos - SP
Fiscal de Postura e Estética Urbana

Uma obra foi objeto de notificação preliminar por irregularidade, tendo o responsável presente no local se recusado a assinar a notificação. Essa recusa

  • impede a interposição de recurso à notificação.
  • sujeita o responsável à multa em valor dobrado.
  • só é admissível mediante representação contra o agente fiscal.
  • deve ensejar a requisição de força policial para autuação por desobediência.
  • não favorece nem prejudica o infrator.
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