A somente mediante denúncia de munícipe ou autoridade competente.
B exercendo o poder-dever de polícia sempre que constatada infração.
C mediante denúncia que deve provir, necessariamente, do executivo municipal, ministério público ou outros operadores do sistema judiciário.
D na fiscalização de toda e qualquer postura municipal, estadual ou federal.
E somente mediante requerimento do proprietário ou executor de obra particular.