A assumir o transporte escolar dos alunos da rede estadual com necessidades especiais.
B credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior estabelecidos em seu território.
C optar por se integrar ao sistema estadual de ensino ou compor com ele um sistema único de educação básica.
D assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.
E coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação, autorizando, credenciando e avaliando as escolas particulares.