A É reconhecida a instituição do júri, assegurada a plena publicação das votações.
B É plena a liberdade de associação para fins lícitos e de caráter paramilitar.
C É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
D É assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessária à proteção de interesse coletivo.
E É livre a manifestação do pensamento e facultado o anonimato.