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#2064024

Em relação ao instituto da prescrição, é correto afirmar que

  • não correm prazos prescricionais contra os relativamente incapazes.
  • a apuração dos fatos perante o juízo criminal não impede, em regra, o curso da prescrição no âmbito civil.
  • ocorrendo uma causa interruptiva da prescrição, computa-se o prazo transcorrido antes da causa interruptiva, para fins de apuração do prazo prescricional.
  • quando a lei não houver fixado prazo menor, a prescrição ocorre em 20 (vinte) anos.
  • os prazos prescricionais não podem ser alterados por convenção entre as partes.
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