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#2064023

São causas de cessação da incapacidade civil:

  • o casamento; a colação de grau em curso de ensino superior; e a comprovada autonomia financeira, desde que maior de 14 (quatorze) anos.
  • a morte de ambos os pais, desde que maior de 14 (quatorze) anos; a emancipação; e o exercício de emprego público efetivo
  • a emancipação; o casamento; e o exercício de emprego público efetivo.
  • o exercício de emprego público efetivo; a colação de grau em ensino superior; e a existência de relação de emprego, desde que, em função dele, o menor tenha economia própria, independentemente de sua idade.
  • a emancipação; a morte de ambos os pais, para os relativamente capazes; e a comprovada autonomia financeira.
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