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#2004693

A imunidade e a isenção

  • são institutos que possuem a mesma origem.
  • identificam-se por representarem, ambas, liberalidades fiscais.
  • distinguem-se porque a primeira verifica-se no âmbito do poder de tributar, ao passo que a segunda constitui-se em mero não exercício da competência tributária.
  • identificam-se em nível da lei que as concede.
  • confundem-se quanto ao efeito que produzem, na medida em que o crédito tributário constituído será dispensado da cobrança relativamente ao contribuinte, em ambos os casos.
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