A a liberdade de consciência pode ser alegada para eximir-se de obrigação legal a todos imposta.
B a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.
C é plena a liberdade de associações para quaisquer fins.
D é obrigatória a associação para que o indivíduo possa gozar dos direitos sociais.
E o Estado promoverá a defesa dos comerciantes, na forma da lei.