Disciplinas:
Contabilidade Pública 1
Direito Administrativo 4
Direito Ambiental 4
Direito Civil 9
Direito Constitucional 9
Direito Eleitoral 5
Direito Financeiro 5
Direito Penal 6
Direito Processual Civil - CPC 1973 8
Direito Tributário 6
Direito Urbanístico 2
Direito do Consumidor 1
Direitos Humanos 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2
Legislação Federal 2
Português 10
Este princípio, ao reduzir a expressão semiológica do ato impugnado a um único sentido interpretativo, garante, a partir de sua concreta incidência, a integridade do ato do Poder Público no sistema do direito positivo. Essa função conservadora da norma permite que se realize, sem redução do texto, o controle de sua constitucionalidade. (STF)
O conceito apresentado diz respeito a um princípio de interpretação constitucional denominado de Princípio da
O conceito apresentado diz respeito a um princípio de interpretação constitucional denominado de Princípio da
