Disciplinas:
Contabilidade Pública 1
Direito Administrativo 4
Direito Ambiental 4
Direito Civil 9
Direito Constitucional 9
Direito Eleitoral 5
Direito Financeiro 5
Direito Penal 6
Direito Processual Civil - CPC 1973 8
Direito Tributário 6
Direito Urbanístico 2
Direito do Consumidor 1
Direitos Humanos 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 2
Legislação Federal 2
Português 10
A pertinência temática para a propositura da ação direta de inconstitucionalidade, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é exigida, por exemplo, para
