A os Municípios incumbir-se-ão de oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas e, com prioridade, o ensino fundamental.
B os Estados incumbir-se-ão de assegurar o ensino médio e oferecer, com prioridade, o ensino profissionalizante.
C a União incumbir-se-á de assegurar o ensino a distância e oferecer, com prioridade, o ensino superior.
D a educação básica é formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino profissionalizante.
E a educação infantil será oferecida em creches, para crianças de até 04 (quatro) anos de idade e em pré-escolas, para as crianças de 05 (cinco) anos de idade.