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VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 8 Direito Civil 16 Direito Constitucional 11 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Notarial e Registral 29 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - CPC 1973 4 Direito Tributário 6 Legislação Estadual 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 14
#2012246
Direito Tributário: Administração Tributária
2014 VUNESP TJ-SP
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

No cancelamento de registro de associação civil, o oficial do Serviço de Registro Civil das Pessoas Jurídicas deve exigir, entre outras, a seguinte certidão:

  • certidão negativa do Fisco Estadual
  • certidão negativa da Secretaria Municipal de Finanças ou órgão equivalente
  • certidão negativa conjunta de débitos de Tributos Federais, expedida pela Justiça Federal.
  • certidão de regularidade perante o FGTS emitida pela Caixa Econômica Federal.
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