Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

Foram encontradas 100 questões.
Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 1 Direito Administrativo 8 Direito Civil 16 Direito Constitucional 11 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Notarial e Registral 29 Direito Penal 2 Direito Processual Civil - CPC 1973 4 Direito Tributário 6 Legislação Estadual 2 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 14
#2012226
Direito Tributário: Exclusão do Crédito Tributário, Isenção
2014 VUNESP TJ-SP
Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção

No tocante às isenções tributárias, é correto afirmar:

  • as isenções incondicionais podem ser revogadas, mas as condicionais, se por prazo certo, não podem.
  • elas podem ser revogadas a qualquer momento, observado o princípio da anualidade.
  • elas somente podem ser revogadas em caso de calamidade pública ou guerra.
  • as isenções condicionais e incondicionais não podem ser revogadas antes de, pelo menos, noventa dias.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora