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VUNESP - 2014 - TJ-SP - Juiz

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Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Ambiental 5 Direito Civil 11 Direito Constitucional 10 Direito Eleitoral 5 Direito Empresarial (Comercial) 9 Direito Penal 14 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual Penal 6 Direito Tributário 10 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5 Direito do Consumidor 5
#2009742
Direito Tributário: Tributos Municipais, ISSQN
2014 VUNESP TJ-SP
Juiz

Quanto ao ISS (Imposto Sobre Serviços), é correto afirmar que ele incide sobre

  • a prestação de serviço decorrente de vínculo empregatício.
  • a prestação de serviço a si próprio, como no caso de empresas que têm vários departamentos diferentes, prestando serviços de natureza diversa entre eles.
  • a prestação de serviço por trabalhadores avulsos, como estivadores ou conferentes.
  • a prestação de serviços por trabalhadores autônomos.
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