Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 100 questões.
#2010913

A multa fixada em ação tendo como objeto o cumprimento de obrigação de fazer

  • fica prejudicada caso convertida a obrigação em indenização por perdas e danos.
  • pode ser alterada na fase de cumprimento de sentença, caso se revele insuficiente ou excessiva.
  • pode ser modificada somente até o trânsito em julgado da sentença que a impôs.
  • não pode ser alterada de ofício pelo Juiz.
  • não pode ser alterada se a decisão liminar que a fixar não for objeto de recurso, pois sujeita-se à preclusão.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora