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VUNESP - 2014 - SP-URBANISMO - Analista Administrativo - Juridíco

Foram encontradas 80 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 18 Direito Civil 15 Direito Constitucional 8 Direito Financeiro 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 16 Legislação Federal 1 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 11 Português 10
#2740250
Direito Administrativo: Contratos Administrativos, Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro
2014 VUNESP SP-URBANISMO
Analista Administrativo Juridíco

A pessoa jurídica FOODS Ltda. foi vencedora de uma licitação para fornecer alimentos para escolas municipais. Durante a execução do contrato, vários produtos fornecidos tiveram altos reajustes de preços em razão da suspensão de isenção de tributos federais, tornando o contrato excessivamente oneroso para o fornecedor. Nessa situação, portanto, a empresa FOODS

  • poderá pedir a rescisão do contrato com fundamento na teoria do fato da administração.
  • poderá pedir a revisão do contrato com base na teoria do fato do príncipe.
  • terá a excludente do caso fortuito como motivo justo para pedir a rescisão judicial do contrato.
  • nada poderá fazer em razão da imutabilidade do contrato administrativo.
  • ficará automaticamente livre para deixar de cumprir com sua obrigação contratual.
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