A se as obras e serviços forem executados na modalidade de execução indireta, por meio do regime de empreitada por preço global.
B se expressamente autorizado no respectivo contrato administrativo, com a devida justificativa de que o objeto da licitação atende ao interesse público.
C nas hipóteses de contratação de serviços técnicos profissionais especializados.
D se o licitante vencedor for órgão público em qualquer das esferas da federação brasileira, nos termos da lei.
E nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.