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VUNESP - 2014 - SP-URBANISMO - Analista Administrativo - Juridíco

Foram encontradas 80 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 18 Direito Civil 15 Direito Constitucional 8 Direito Financeiro 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 16 Legislação Federal 1 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 11 Português 10
#2740289
Direito Administrativo: Licitações e Lei 8.666 de 1993., Conceito, Competência Legislativa, Sujeitos e Finalidades
2014 VUNESP SP-URBANISMO
Analista Administrativo Juridíco

Segundo o que estabelece, expressamente, a Lei n.º 8.666/93, as normas de licitações e contratos devem, na forma da lei, privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às

  • empresas brasileiras com sede no país.
  • empresas brasileiras ou estrangeiras que empreguem em seus quadros ao menos cinco por cento de trabalhadores portadores de deficiência.
  • microempresas e empresas de pequeno porte.
  • empresas que utlizem sistemas de tecnologia de informação e comunicação, considerados estratégicos para o país.
  • empresas públicas e sociedades de economia mista.
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