Disciplinas:
Direito Administrativo 10
Direito Ambiental 4
Direito Civil 8
Direito Constitucional 6
Direito Eleitoral 5
Direito Financeiro 5
Direito Penal 6
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Civil - CPC 1973 6
Direito Processual do Trabalho 2
Direito Sanitário 1
Direito Tributário 6
Direito Urbanístico 2
Direito do Trabalho 4
Direitos Humanos 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Federal 1
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 1
Português 10
Nos termos da Lei n.º 8.666/93, em igualdade de condições, como critério de desempate no procedimento licitatório, será assegurada preferência, entre outros casos, aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas
