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#2724219

No Mandado de Segurança, o ingresso de litisconsorte ativo voluntário:

  • não é admitido após o despacho da petição inicial.
  • é expressamente vedado, porquanto ofende ao princípio do juiz natural.
  • é admitido até a citação, após o que ocorre a estabilização objetiva da lide.
  • é admitido até a sentença, desde que haja concordância do impetrante.
  • depende da anuência da parte contrária.
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