A A Fazenda do Município deve ser citada, por Oficial de Justiça, para que manifeste interesse na causa.
B O Ministério Público intervirá obrigatoriamente em todos os atos do processo, mesmo que não haja interesse de incapazes ou de pessoas jurídicas de direito público.
C Cabe ao autor o ônus da prova de que o imóvel usucapiendo não é terra devoluta.
D A Fazenda do Município deve ser intimada, por edital, para que manifeste interesse na causa.
E Não se exige a citação pessoal do mero possuidor do imóvel usucapiendo, bastando a citação editalícia dirigida aos eventuais interessados.