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VUNESP - 2014 - Prefeitura de Poá - SP - Procurador Jurídico

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Disciplinas:
Direito Administrativo 10 Direito Ambiental 4 Direito Civil 8 Direito Constitucional 6 Direito Eleitoral 5 Direito Financeiro 5 Direito Penal 6 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual do Trabalho 2 Direito Sanitário 1 Direito Tributário 6 Direito Urbanístico 2 Direito do Trabalho 4 Direitos Humanos 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação Federal 1 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 1 Português 10
#2724055
Direito Administrativo: Serviços Públicos, Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
2014 VUNESP Prefeitura de Poá - SP
Procurador Jurídico

Considerando as distinções entre outorga e delegação de serviços públicos, assinale a alternativa correta.

  • Pela delegação transfere­se a titularidade do serviço.
  • A outorga transfere o serviço em caráter transitório.
  • Uma das formas de delegação do serviço é a concessão.
  • A outorga, entre outras formas, pode ser feita por meio da permissão ou autorização.
  • A delegação transfere o serviço em caráter definitivo.
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