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#1915569

O inquérito policial

  • somente será instaurado por determinação do juiz competente.
  • pode ser arquivado por determinação da Autoridade Policial.
  • estando o indiciado solto, deverá ser concluído no máximo em 10 dias.
  • nos crimes de ação pública poderá ser iniciado de ofício.
  • não poderá ser iniciado por requisição do Ministério Público.
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