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VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia

Foram encontradas 99 questões.
Disciplinas:
Criminologia 4 Direito Administrativo 14 Direito Civil 6 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Penal 17 Direito Processual Penal 16 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direitos Humanos 7 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 1 Medicina Legal 6 Noções de Informática 6 Raciocínio Lógico 6 Sociologia 1
#1692910
Direito Constitucional: Controle de Constitucionalidade, Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN, Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC
2014 VUNESP PC-SP
Delegado de Polícia

Pode(m) propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal:

  • partido político sem representação no Congresso Nacional.
  • os Conselhos Federais de órgãos de classe profissional.
  • confederação sindical ou entidade de classe de âmbito regional.
  • a Mesa da Câmara dos Deputados.
  • o Procurador-Geral de Justiça.
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