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#2167539

O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza não incide,

  • de acordo com a INRFB n.º 971/2009, sobre o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários.
  • de acordo com a Lei Complementar n.º 116/2003, sobre os serviços discriminados em lista anexa.
  • de acordo com a Lei Complementar n.º 123/2006, sobre as exportações de serviços para o exterior do País.
  • de acordo com a Lei Complementar n.º 123/2006, sobre os serviços prestados por escritórios de contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares.
  • de acordo com a Lei Complementar n.º 116/2003, sobre a prestação de serviços dos sócios-gerentes.
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