A as pessoas ou as associações legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.
B os órgãos do poder executivo legalmente constituídos quanto a direitos ou interesses difusos.
C as casas do poder legislativo legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.
D as instâncias do poder judiciário legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.
E as varas do ministério público legalmente constituídas quanto a direitos ou interesses difusos.