A Lançamento, na contabilidade pública, dos gastos de custeio realizados pelos órgãos da administração.
B Registro, na lei orçamentária, dos montantes dos créditos orçamentários vigentes.
C Registro contábil da receita e da despesa pública, de acordo com as especificações constantes da lei orçamentária.
D Obrigação de membros de um órgão administrativo ou representativo de prestar contas a instâncias controladoras ou a seus representados.
E Lançamento, na contabilidade pública, das despesas com investimentos realizadas pelos órgãos da administração.