A É o ato pelo qual se confere ao licitante classificado em primeiro lugar o objeto da competição.
B É o ato de controle que atribui eficácia à classificação das propostas.
C É o ato pelo qual se declara a nulidade do processo licitatório.
D É o ato pelo qual são declarados aptos a participarem do processo licitatório todos os candidatos proponentes.
E É o ato pelo qual são estabelecidas as condições a serem obedecidas no certame licitatório.