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VUNESP - 2013 - MPE-ES - Promotor de Justiça

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Disciplinas:
Direito Administrativo 9 Direito Ambiental 5 Direito Civil 10 Direito Constitucional 12 Direito Eleitoral 4 Direito Empresarial (Comercial) 4 Direito Financeiro 1 Direito Penal 13 Direito Processual Civil - CPC 1973 10 Direito Processual Penal 11 Direito Sanitário 4 Direito Tributário 2 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 7 Direito do Consumidor 1 Direitos Humanos 3 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação do Ministério Público 1
#2166338
Direito Processual Penal: Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça, Ofendido e assistente de acusação
2013 VUNESP MPE-ES
Promotor de Justiça

Na ação penal pública, o assistente do Ministério Público poderá:

  • substituir o promotor de justiça no plenário do júri.
  • habilitar-­se para atuar no plenário do júri no momento da sessão de julgamento.
  • propor meios de prova, perguntar às testemunhas, participar do debate oral e até mesmo arrazoar recursos.
  • intervir desde o inquérito policial.
  • ser admitido na causa enquanto não passar em julgado a sentença, podendo manifestar­-se inclusive sobre atos anteriores da instrução processual, que poderão ser repetidos se necessário.
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